17.11.2023
E-BOOK – Revisão da Vida Toda
Após longos meses de espera e muita expectativa, o STF confirmou decisão favorável à Revisão da Vida Toda. Reconhecida pelo voto favorável de seis ministros do STF, a […]
Realizei um serviço contratado via Whatsapp e o cliente não pagou. Posso indiciá-lo?
29.11.2023 | Categoria:
Através da relação contratual que existiu (troca de mensagens, e-mails, comprovação da realização do serviço, sem alterações e confiável) é possível entrar com uma ação monitória, ou seja, intimar o devedor a pagar o que deve. Caso seja negado, é possível entrar com uma ação de execução de títulos.
Para saber como lidar com esta situação, entre em contato conosco.
Veja também
Continue lendo
17.11.2023
O que você precisa saber sobre assembleias gerais permanentes?
No texto anterior comentamos a respeito do novo artigo 1.354-A incluído no Código Civil pela recém-publicada Lei Federal nº14.309/2022, que regulamentou as assembleias gerais condominiais virtuais ou híbridas. […]
17.11.2023
REVISÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE!
Se você é aposentado por incapacidade permanente com benefício concedido após a Reforma da Previdência, fique atento! A Turma Regional de Uniformização do Tribunal Regional Federal da 4ª […]