REVISÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE!
Se você é aposentado por incapacidade permanente com benefício concedido após a Reforma da Previdência, fique atento! A Turma Regional de Uniformização do Tribunal Regional Federal da 4ª […]
Após longos meses de espera e muita expectativa, o STF confirmou decisão favorável à Revisão da Vida Toda.
Reconhecida pelo voto favorável de seis ministros do STF, a Revisão da Vida Toda, antes conhecida como Revisão da Vida Inteira, é a possibilidade de utilizar os recolhimentos anteriores a julho de 1994 no cálculo do valor do benefício, que poderá aumentar bastante, além do recebimento das diferenças em atraso, nos últimos cinco anos.
Mas atenção, isso não quer dizer que todos os benefícios irão triplicar ou dobrar de valores, há casos em que o aumento pode ser pequeno, ou nem ocorrer. Antes de entrar com o processo, é preciso fazer análise caso a caso.
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No texto anterior comentamos a respeito do novo artigo 1.354-A incluído no Código Civil pela recém-publicada Lei Federal nº14.309/2022, que regulamentou as assembleias gerais condominiais virtuais ou híbridas. […]
A Lei Federal nº 14.309/2022 alterou o Código Civil, no capítulo que trata dos condomínios edilícios, com a introdução de normas que regulamentam a convocação e funcionamento das […]