Através da relação contratual que existiu (troca de mensagens, e-mails, comprovação da realização do serviço, sem alterações e confiável) é possível entrar com uma ação monitória, ou seja, intimar o devedor a pagar o que deve. Caso seja negado, é possível entrar com uma ação de execução de títulos.
Para saber como lidar com esta situação, entre em contato conosco.
Se você é aposentado por incapacidade permanente com benefício concedido após a Reforma da Previdência, fique atento! A Turma Regional de Uniformização do Tribunal Regional Federal da 4ª […]
Após longos meses de espera e muita expectativa, o STF confirmou decisão favorável à Revisão da Vida Toda. Reconhecida pelo voto favorável de seis ministros do STF, a […]
No texto anterior comentamos a respeito do novo artigo 1.354-A incluído no Código Civil pela recém-publicada Lei Federal nº14.309/2022, que regulamentou as assembleias gerais condominiais virtuais ou híbridas. […]