Moro com meu parceiro(a) há anos e tudo o que adquirimos está no meu nome. Em caso de separação, a pessoa tem algum direto sobre as posses?

29.11.2023 | Categoria:

Assim como no casamento, o regime da União Estável, caso não haja disposição contrária, é o de comunhão parcial de bens, ou seja, tudo o que for adquirido pela duração do relacionamento, mesmo que somente no seu nome, é comunicado.

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