REVISÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE!
Se você é aposentado por incapacidade permanente com benefício concedido após a Reforma da Previdência, fique atento! A Turma Regional de Uniformização do Tribunal Regional Federal da 4ª […]
O planejamento previdenciário envolve a análise minuciosa das informações do contribuinte por parte de um advogado, com o objetivo de determinar o momento mais adequado para solicitar a concessão de aposentadoria, levando em consideração a legislação da Previdência vigente.
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A Lei Federal nº 14.309/2022 alterou o Código Civil, no capítulo que trata dos condomínios edilícios, com a introdução de normas que regulamentam a convocação e funcionamento das […]
Após longos meses de espera e muita expectativa, o STF confirmou decisão favorável à Revisão da Vida Toda. Reconhecida pelo voto favorável de seis ministros do STF, a […]