Áreas de Atuação
Previdenciário
Condominial
Família e Sucessões
Imobiliário
Contencioso Cível
Mediação e Conciliação de Conflitos
Direito ExtrajudicialNossa Equipe
Não seja surpreendido pelos problemas
A atuação de um advogado vai muito além do processo: é entender quais são as suas necessidades e, através da consultoria, analisar a situação para prevenir problemas antes que a questão se transforme em um processo judicial.
Por meio da Advocacia Preventiva, podemos não só te poupar de viver as preocupações de um processo judicial, mas também te preparar para um, caso seja necessário.
Não seja surpreendido pelos problemas, agende uma consulta conosco!
Quero solicitar um orçamentoDepoimentos
Setor Previdenciário
“Passei mais de 7 anos recebendo aposentadoria sem saber que estava deixando de receber por um período de 2 anos. Fui atrás da minha Revisão da Vida Toda com a Andréia e descobri que poderia resolver essa questão mais rápido do que imaginei!”
Mariana Dias
Setor Condominial
“Em todas as Assembleias Gerais do condomínio onde sou síndico, tive muita dificuldade de organização e resolução das disputas entre condôminos. Felizmente, com o auxílio do Eros, consegui resolver os desafios do condomínio com competência e confiança.”
Josimar Cordeiro
Contencioso Cível
“Estava com um problema grande com meu banco e precisava de ajuda para resolver. Conheci o Eros por indicação de um amigo e marquei uma consulta. Foi a melhor decisão que tomei! Resolvi o meu problema sem precisar ir ao tribunal.”
Rodrigo Costa
Perguntas frequentes
Meu condomínio decidiu fazer alterações das quais eu não concordo. Posso entrar na justiça sobre isso?
Toda decisão de alterações em condomínios deve ser resolvida através das Assembleias Gerais, em que é obrigatória a presença de todos os condôminos. Se você foi convocado a participar da Assembleia, mas optou por se abster, você não tem direito de discordar da decisão da maioria (simples ou absoluta) dos outros condôminos.
Entre em contato conosco para saber mais.
Moro com meu parceiro(a) há anos e tudo o que adquirimos está no meu nome. Em caso de separação, a pessoa tem algum direto sobre as posses?
Assim como no casamento, o regime da União Estável, caso não haja disposição contrária, é o de comunhão parcial de bens, ou seja, tudo o que for adquirido pela duração do relacionamento, mesmo que somente no seu nome, é comunicado.
Entre em contato conosco para saber mais.
Realizei um serviço contratado via Whatsapp e o cliente não pagou. Posso indiciá-lo?
Através da relação contratual que existiu (troca de mensagens, e-mails, comprovação da realização do serviço, sem alterações e confiável) é possível entrar com uma ação monitória, ou seja, intimar o devedor a pagar o que deve. Caso seja negado, é possível entrar com uma ação de execução de títulos.
Para saber como lidar com esta situação, entre em contato conosco.
Em caso de divórcio, a criança pode escolher qual dos pais terá sua guarda?
Não. Por lei, a guarda da criança em caso de divórcio será sempre compartilhada entre os pais, para que ambos participem da vida dela. Em situações de conflito, o critério de análise do judiciário será sempre em prol do melhor interesse da criança: questões econômicas, afetivas e qualidade de vida, visando o Direito da Criança.
Entre em contato conosco para saber mais.
Tenho dívidas com o banco. Se eu tiver dinheiro na minha conta, ele pode descontá-lo para sanar a dívida, sem minha autorização?
Se você tiver uma conta corrente no banco em questão, pelo contrato de empréstimo ele pode liquidar o valor da dívida, desde que o crédito seja relacionado à sua conta. Caso seja uma dívida de cartão de crédito ou referente a uma conta salário, ele não possui tal autorização.
Para saber como lidar com esta situação, entre em contato conosco.
Posso processar meu condomínio por ter um aparelho eletrônico quebrado devido à queda de energia?
Depende do caso. O fornecimento de energia elétrica, mesmo dentro do condomínio, é responsabilidade da companhia de energia elétrica. Entretanto, se a queda se deu pela falta de manutenção da rede, o condomínio pode ser responsabilizado. Para isso, é importante que o condomínio tenha um relatório de manutenções realizadas.
Para saber como lidar com esta situação, entre em contato conosco.
Não tenho filhos, posso escolher para quem deixar minha herança?
Não. A herança é para os descendentes (filhos), os ascendentes (pais), os colaterais (irmãos) e o cônjuge. Em caso de estar solo, sem parentes até o 4º grau, a herança será destinada totalmente ao Estado. Em caso de testamento, pode-se destinar apenas 50% do patrimônio para alguém da sua escolha.
Entre em contato conosco para saber mais.
Como funciona um planejamento previdenciário?
O planejamento previdenciário envolve a análise minuciosa das informações do contribuinte por parte de um advogado, com o objetivo de determinar o momento mais adequado para solicitar a concessão de aposentadoria, levando em consideração a legislação da Previdência vigente. Entre em contato conosco para obter mais informações.
Quem tem direito a isenção de imposto de renda?
Os aposentados, pensionistas, militares inativos e pessoas portadoras de doenças graves, conforme previsto na legislação, possuem o direito à isenção vitalícia do imposto de renda. Entre em contato conosco para saber mais.
Como funciona a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda visa a aplicação da lei aos benefícios concedidos a partir de 1999, permitindo que todos os recolhimentos sejam considerados para a base de cálculo do INSS, ao invés de apenas as contribuições reais. Entre em contato conosco para saber mais.
Como e quando posso me aposentar?
Existem muitos fatores que influenciam na possibilidade da aposentadoria de uma pessoa. Entre em contato conosco para saber mais.
Quem tem direito à pensão por morte?
De acordo com a legislação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os dependentes são classificados em três categorias: cônjuges, companheiros e filhos; pais; e irmãos. A elegibilidade é determinada levando em consideração fatores como idade, grau de parentesco, existência de deficiências e outros critérios relevantes. Entre em contato conosco para saber mais.