Previdenciário

Atuação em defesa dos direitos dos segurados frente ao INSS, para a concessão e a revisão de benefícios previdenciários e consultoria no planejamento de aposentadorias futuras.

Planejamento Previdenciário:

• • A partir de seu histórico previdenciário, carteiras de trabalho e comprovantes de recolhimentos, nossos especialistas elaboram um estudo detalhado que permite saber como obter o maior valor de benefício possível, e em quanto tempo.
  • O Planejamento Previdenciário também aponta a necessidade de correção de vínculos, reconhecimento de contribuições especiais, dentre outras questões, indicando quais os documentos e procedimentos necessários – o que permite que o pedido de concessão de aposentaria seja abreviado e exitoso;
  • Isenção de Imposto de Renda em casos de doenças graves.

Concessão de Benefícios Previdenciários:

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição: atualmente, há três Regras de Transição para concessão desse benefício: Aposentadoria Integral (antes e depois da Reforma), Aposentadoria Por Pontos e Proporcional;
• Aposentadoria por Idade é um benefício concedido aos segurados do INSS que atingiram determinada faixa etária;
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é a possibilidade de a pessoa portadora de deficiência obter sua aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, com redução de sua idade ou tempo de contribuição;
• Aposentadoria Rural é destinada aos trabalhadores que trabalham na zona rural das cidades. Quem tem direito a aposentadoria rural são segurados empregados, segurados trabalhadores e segurados especiais;
• Aposentadoria do Servidor Público possui regras próprias previstas na Constituição Federal. A maioria dos Servidores Públicos efetivos, de todas as esferas (municipal, estadual e federal), são vinculados a Regimes Próprios de Previdência Social, que são fundos criados para gerir as contribuições sociais dos servidores e garantir o pagamento de benefícios;
• Aposentadoria Especial é concedida aos segurados que exercem atividade em que ficam expostos a agentes nocivo à saúde de forma permanente e ininterrupta, em níveis acima dos permitidos por lei;
• Aposentadoria Especial do Médico é uma espécie de aposentadoria com redução do tempo de contribuição em razão do exercício de atividade considerada prejudicial à saúde ou a integridade física;
• Aposentadoria do Professor se aplicará a professores de Educação Infantil e dos Ensinos Fundamental e Médio. Abrange a atividade de docência, de direção da unidade escolar, assessoramento pedagógico e coordenação;
• Pensão por Morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido seja ele aposentado ou não na hora do óbito;
• Auxílio Reclusão é o benefício devido aos dependentes do segurado da Previdência Social que vier a ser preso;
• Salário Maternidade é o benefício previdenciário garantido às mães que se afastam do emprego nos estágios finais da gravidez ou logo após darem à luz.

Revisões de Benefícios Previdenciários:

• Revisão da Vida Toda: O que se busca com esta revisão é inserir todo o período contributivo do trabalhador na base de cálculo, que pela regra anterior à Reforma da Previdência é feito com 80% das maiores contribuições desde julho de 1994;
• Revisão do Teto Previdenciário: Reanálise daquilo que está sendo pago a aposentados e pensionistas de 1988 a 1991; e de 1991 e 2003;
• Revisão das Atividades Concomitantes: A revisão é aplicada para as pessoas que trabalharam em dois ou mais empregos de forma simultânea;
• Revisão de Inclusão de Tempo Especial: É a possibilidade de incluir em sua aposentadoria o tempo especial de trabalho que não foi incluído pelo INSS;
• Revisão de Erro de Cálculo pelo INSS: Existem muitos tipos diferentes. Esses erros de cálculos podem ter sido cometidos pelo INSS ou pelas empresas. Com a revisão é possível reverter os prejuízos causados;
• Revisão Militar: É a realização de uma nova análise sobre a concessão de direitos e vantagens à pensão militar.

Benefícios por Incapacidade:

• Auxílio-Doença/Auxílio por Incapacidade temporária: É o benefício previdenciário que deve ser concedido quando a doença incapacita o segurado para suas atividades laborais;
• Auxílio Acidente: É um benefício previdenciário indenizatório do INSS indicado aos segurados que sofrem qualquer categoria de acidente que resultem em sequelas que diminuam a sua capacidade para o trabalho;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): Também conhecido como LOAS, é um benefício mensal, no valor de um salário mínimo, pago à pessoa com deficiência e ao idoso que, comprovadamente, não possuam meios para prover seu próprio sustento, e que não tenha direito à aposentadoria ou a outro benefício do INSS;
• Benefício previdenciário em caso de doenças graves garante ao segurado o direito a usufruir dos benefícios do INSS sem que seja necessário comprovar a carência mínima exigida para o auxílio-doença ou aposentadoria.